A International Publisher Association (IPA), associação internacional de editoras a qual o SNEL é filiado, divulgou como forma de apoio o comunicado da Türkiye Yayıncılar Birliği, a associação turca de editores, em defesa da democracia, liberdade e do direito dos cidadãos de votar e serem eleitos.
Como se sabe, a Turquia enfrenta uma série de protestos desde a prisão do prefeito de Instambul, Ekrem İmamoğlu, que aparece liderando as pesquisas de intenção de voto para o governo federal à frente do presidente atual, Recep Tayyip Erdogan.
O prefeito de Istambul e seus apoiadores dizem que sua detenção é politicamente motivada e antidemocrática, uma afirmação que o governo de Erdogan nega. Sua prisão provocou os maiores protestos antigovernamentais na Turquia em mais de uma década e levou à detenção de quase 1.900 pessoas em todo o país.
Leia a íntegra, na tradução abaixo (no original, em inglês, aqui).
25 de março de 2025
Comunicado à imprensa
DEFENDEMOS A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E O DIREITO DOS CIDADÃOS DE VOTAR E SEREM ELEITOS
Os acontecimentos recentes são profundamente preocupantes para o estado da democracia em nosso país. A prisão do prefeito metropolitano de Istambul, Ekrem İmamoğlu, e de outros prefeitos – que foram eleitos pelo povo – por motivos políticos e injustos, em violação aos princípios legais, é inaceitável.
Essa situação visa não apenas um indivíduo, mas também a vontade do povo e o direito à representação democrática. representação democrática.
Os cidadãos têm como direito fundamental, protegido tanto pela Constituição quanto pelas convenções internacionais, expressarem sua reação democrática por meio de protestos pacíficos diante de tal injustiça. Entretanto, nos últimos dias, testemunhamos o uso desproporcional da força, detenção e medidas punitivas contra cidadãos que exercem esses direitos. Os jornalistas e trabalhadores da mídia que lutam para defender o direito do público à informação também enfrentaram detenções e ações punitivas.
O artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos¹ afirma claramente que todos têm o direito à “liberdade de reunião e associação pacíficas”. O artigo 34 da Constituição da República da Turquia² declara que “todos têm o direito de realizar reuniões e passeatas pacíficas e desarmadas, e passeatas pacíficas sem permissão prévia”. Além disso, o artigo 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos³ define explicitamente o direito à “liberdade de reunião e associação”.
A democracia é um sistema no qual as pessoas podem expressar livremente suas opiniões e levantar suas vozes contra a injustiça. Qualquer Estado que afirme ser um Estado democrático de direito deve agir de acordo com esse princípio em todos os momentos. Nós, da Associação Turca de Editores, enfatizamos que em um ambiente em que o estado de direito e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais não são defendidos, não é possível falar em democracia ou paz social. Pedimos a todas as autoridades que cumpram as obrigações legais nacionais e internacionais e que ouçam as demandas democráticas do povo.
¹ https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights
² https://cdn.tbmm.gov.tr/TbmmWeb/Yayinlar/Dosya/ea266075-d26a-4bad-8007-efa2b7b773a8.pdf
³ https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_eng