Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras. Pelo texto, os órgãos públicos poderão adquirir apenas as publicações “de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no País”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.