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Prorrogada a consulta pública sobre a regulamentação do Tratado de Marraqueche

A Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo prorrogou por 60 (sessenta) dias o prazo da consulta pública sobre a regulamentação do Tratado de Marraqueche.

Dessa forma, a sociedade poderá, até o dia 24 de julho, enviar informações sugestões e comentários sobre a minuta de decreto do referido Tratado. Os interessados podem participar acessando os links abaixo:

https://bit.ly/2YguKCE
https://bit.ly/3aQ3Bce
Dúvidas relacionadas à consulta pública podem ser enviadas para o e-mail consulta.lda@cidadania.gov.br

Vale lembrar que o Tratado de Marraqueche tem por objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Clique no link e veja a íntegra da publicação: https://bit.ly/3gbbMnA

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