Termos e Condições de Uso do Site

Última atualização: 16 de julho de 2024

  1. Termos de Uso

O acesso e o uso da URL do site https://snel.org.br é fornecido pelo SNEL nos termos e condições estabelecidos abaixo. Ao acessar e usar o Site, você estará vinculado a estes termos. Observe que estes termos estão sujeitos a alterações de tempos em tempos, por isso devem ser verificados regularmente. O uso contínuo deste Site será considerado a aceitação dos termos e condições atualizados ou alterados.

Ao acessar o site, você deverá acessar nosso Aviso de Privacidade e respeitar todos os seus termos.

  1. Uso do Site

Você reconhece que deve usar o Site apenas para fins legais, para seu próprio uso pessoal ou interno de negócios. 

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso Você não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Você neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

Você reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site e isenta o SNEL de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

Você reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos pelo SNEL devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos. 

  1. Direitos autorais

Todos os direitos autorais, marcas comerciais, direitos de design, patentes e outros direitos de propriedade intelectual neste Site são investidos pelo SNEL ou seus licenciadores. Todos os avisos de direitos autorais em qualquer material original devem ser retidos. 

Exceto no que diz respeito aos seus dados pessoais (por exemplo, informações fornecidas em formulários de contato e cujo tratamento pode ser verificado com transparência em nosso Aviso de Privacidade), você concede ao SNEL uma licença não exclusiva, livre de royalties para usar, copiar, reproduzir, processar, modificar, publicar, transmitir e exibir qualquer conteúdo que você enviar no Site para quaisquer fins. 

Este Site não pode ser modificado, desmontado, decompilado ou projetado reverso de qualquer forma. Nenhuma parte do Site pode ser reproduzida sem nossa permissão expressa.

  1. Disponibilidade  

Embora nos esforcemos para garantir que a disponibilidade do Site permaneça alta e mantenha a continuidade do Site, a internet nem sempre é um ambiente estável e não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha no sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do nosso controle. Não seremos responsabilizados por qualquer falha na prestação ou atraso na prestação de um serviço ou fornecimento de um produto através deste Site resultante de qualquer ocorrência além de nosso controle razoável, incluindo greves (sem limitação), quebra de sistemas ou acesso à rede, incêndio, explosão ou falha de acidente de qualquer provedor de telecomunicações ou serviços de terceiros.

 

  1. Uso permitido

Nós lhe concedemos permissão para acessar e usar nosso site, sujeito às seguintes condições:  

  1. Não distribuir nenhuma parte ou parte do Site, incluindo, mas não se limitando a qualquer conteúdo do site, em qualquer meio sem nossa autorização prévia;
  2. Não alterar ou modificar qualquer parte do Site;
  3. Não desativar ou interferir com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site;
  4. Não usar o Site de forma alguma que seja, ou pode estar afetando o acesso do você a este Site;
  5. Não usar o Site para qualquer finalidade que seja ilegal, difamatória, assediadora, abusiva, fraudulenta ou obscena ou de qualquer outra forma inadequada

Qualquer violação das condições acima mencionadas constituirá uma violação dos Termos e Condições do Site.

6 Registro e dados pessoais

É seu dever manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Canal do Associado.

Podemos cancelar qualquer registro, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a nosso exclusivo critério, se você descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

O SNEL compromete-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do site ou, ainda, se houver base legal para o referido compartilhamento, como cumprimento de obrigação legal.

7.Denúncia de abusos e violação

Você se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. Você deve utilizar o canal disponibilizado para comunicação com o SNEL.

Todo conteúdo que você publica bem como quaisquer informações ou dados pessoais livremente divulgados no site é uma informação que, por sua natureza e característica, tem a sua concordância para as finalidades descritas no site e em consonância com o Aviso de Privacidade do SNEL.  

Desta forma, o SNEL recomenda que o Você seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

  1. Violação dos Termos e Condições do Site 

Caso consideremos que você violou qualquer um desses termos de uso aceitáveis do Site, podemos tomar tais medidas que consideramos apropriadas, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Emissão de um aviso para você.
  2. Processo judicial contra você para reembolso de todos os custos em uma base indenizatória resultante da violação.
  3. Se você é um você registrado, retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de usar nosso site.
  4. A divulgação dessas informações às autoridades policiais, quando acharmos necessária.

As respostas descritas acima não são limitadas, e podemos tomar qualquer outra ação que consideremos razoavelmente apropriadas. 

  1. Isenção de responsabilidade

O acesso e o uso do Site são por sua conta e risco. O SNEL não faz garantias, representações ou compromissos sobre qualquer conteúdo deste Site. 

O SNEL toma todas as medidas necessárias para proteger o Site, no entanto o SNEL não pode garantir que este Site esteja livre de malware ou bugs e outros itens de natureza destrutiva. Você é responsável por implementar procedimentos e verificações de vírus suficientes (incluindo antivírus e outras verificações de segurança) para satisfazer os requisitos de segurança da entrada e saída de dados.

O SNEL não será responsável por danos, perdas (diretas, indiretas ou consequentes), despesas, passivos, perda de lucros ou custos resultantes do uso, acesso ou dependência das informações fornecidas por seus funcionários, agentes ou subcontratados, contidos ou disponíveis em seu Site. 

  1. Dados pessoais

O SNEL tratará seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e leis adicionais de proteção de dados. Para saber mais sobre como usamos seus dados pessoais, você pode acessar nosso Aviso de Privacidade.

 

  1. Lei e Jurisdição

Este acordo e qualquer disputa decorrente dele será regido pelas leis da República Federativa do Brasil Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou em conexão com este acordo ou sua formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) estará sujeita ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro.

  1. Entre em contato conosco
  • Você pode entrar em contato conosco através do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: