A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 2 de abril, o Projeto de Lei 393/2011, chamado de “Lei das Biografias” que libera a divulgação de informações biográfìcas de um pessoa de notoriedade pública sem necessidade de autorização prévia.
O PL será, agora, apreciado no Senado Federal. Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Sônia Machado Jardim, comemorou essa primeira conquista:
“Mandamos uma carta e um abaixo-assinado com cerca de 200 nomes para a CCJC. Na carta, destacamos que a história de um país é contada através da história de seu povo e que, no exterior, biografias oficiais e não autorizadas convivem lado a lado nas livrarias dando ao leitor o poder de decisão sobre o que ler. A aprovação desse projeto de lei na Câmara é um passo enorme”.
A matéria, relatada pelo deputado Alessandro Molon, trata do fim da censura às biografias, dispondo sobre a alteração do artigo 20 do Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao PL foi lançado pelo seu autor, o deputado Newton Lima. Se você é a favor do fim da censura às biografias, assine ainda hoje:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27657