Propostas de alterações na atual Lei do Direito Autoral pautaram a audiência entre dirigentes do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a deputada Jandira Feghali. Realizada no dia 10 de maio, no Rio de Janeiro, contou com as presenças de Sônia Machado Jardim e Francisco Bilac Pinto, respectivamente, presidente e diretor-secretário do SNEL.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada é também a relatora do Projeto de Lei 3133/2012 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, no país. Na verdade, existem 16 PLs em tramitação no Congresso, além do projeto que se encontra em elaboração no MinC, que abordam o mesmo assunto e foram apensados em um único projeto de lei para que possam ser analisados em conjunto.

Na reunião, Sônia Jardim entregou para a deputada uma cópia do documento encaminhado pelo SNEL ao Ministério da Cultura, durante audiência com a ministra Martha Suplicy, realizada em fevereiro, em Brasília. Esse documento pontua as principais preocupações do setor editorial em relação a possíveis mudanças na legislação atualmente em vigor, que estão sendo discutidas no projeto de lei em elaboração no Ministério da Cultura. Dentre as principais questões abordadas no documento estão a obrigatoriedade de numeração de exemplares e a legalização de cópias sem pagamento de direitos autorais.