Obras em braille ou áudio book poderão ser distribuídas e publicadas sem o pagamento de direitos autorais. A decisão foi tomada no último dia 28 de junho, no encerramento da Conferência Diplomática para Pessoas com Deficiência Visual, realizada em Marrakech, no Marrocos e celebrada no que passou a ser chamado de Tratado de Marrakech. A informação foi veiculada no site do Ministério da Cultura.

A ministra Marta Suplicy representou o Brasil na adesão ao acordo. O lançamento da proposta de tratado foi feito pelo Brasil em conjunto com o Equador e Paraguai, em 2009. Agora, para que o acordo entre em vigor, 20 assinaturas precisam ser ratificadas.

Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que obras publicadas (livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais) protegidas por direito autoral possam ser distribuídas e publicadas em formato acessível, como o braille ou mesmo áudio book, sem o pagamento de direitos autorais.

Para evitar o acesso descontrolado no ambiente digital, o acordo prevê que apenas as instituições autorizadas poderão distribuir as obras em versão adaptada aos beneficiários do tratado. A medida foi um mecanismo criado para proteger os autores dos textos.
A expectativa é de que cerca de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com o tratado.