Está em tramitação no Senado um projeto de lei que dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil.

De autoria do senador Rodrigo Rollemberg, o PLS 387/2011 estabelece que “as instituições de educação superior de caráter público, bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverá ser depositado, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pósdoutorado ou similar, assim como, da produção técnico-científica, resultado de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores ecolaboradores, apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de computadores”.

Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o projeto será, agora, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado, em caráter terminativo, à Comissão de Educação (CE).