De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, o PL 3073/2011 acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Com isso, o projeto obriga o Executivo a criar concursos regionais de literatura em todo o País. De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo descobrir e incentivar novos autores, além de incentivar a leitura e ampliar o acesso ao livro.

A Lei do Livro já prevê ações como a ampliação da leitura de textos literários nas escolas; adoção da hora de leitura diária nas escolas; aquisição de acervo mínimo de livros para bibliotecas escolares como critério de autorização de funcionamento e instituição de programas para exportação e venda de livros brasileiros em feiras e eventos internacionais.

O projeto aguarda apresentação de parecer na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara tendo como relatora a deputada Fátima Bezerra.