A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) venceu, em primeira instância, uma ação movida na 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o site Passei Direto. O juiz Christopher Alexander Roisin condenou os responsáveis pelo site a pagar o valor referente a três mil exemplares de cada uma das obras “Direito Constitucional Esquematizado” e “Manual de Direito Civil – volume único”, disponibilizadas sem autorização dos autores. O juiz arbitrou em R$ 100,00 o valor de cada obra. A sentença foi publicada mês passado.