O senador Ricardo Ferraço pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o arquivamento do projeto de lei que colocava fim às principais restrições a biografias. Para o senador, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considera inconstitucional a censura prévia a livros, o chamado projeto de lei das biografias se tornou desnecessário. Ferraço é relator do caso. A CCJ ainda deve decidir se acolhe ou não o pedido do senador. Isso pode acontecer na sessão da comissão nesta quarta-feira.
O projeto surgiu na Câmara em meio à polêmica sobre a censura prévia à biografia do cantor Roberto Carlos e outros artistas, no ano passado. A ideia dos parlamentares era eliminar parte das regras que permitiram o corte ou até mesmo a proibição de conteúdo integral de livros de caráter biográfico. Relator do texto no Senado, Ferraço manteve a proposta principal de pôr fim às brechas que davam margem à censura prévia. Mas, antes da apreciação do texto pela CCJ, o STF decidiu, em junho, que a censura prévia de livros não tem amparo na Constituição.
“Quando o STF consolidou a plena liberdade de expressão como princípio constitucional, decisivo para a cidadania e a democracia, não podemos permitir retrocesso ou dificuldades à plena aplicação do decidido de forma unânime pelos ministros da Suprema Corte”, disse o senador em nota divulgada no início da noite desta terça-feira.
Fonte: O Globo online – 08/09/2015