Após a apresentação de um recurso que atrasou seu trâmite no Congresso Nacional, a Lei das Biografias pautou debates travados pela imprensa e foi tema de editoriais de jornais, ao longo do mês. No dia 2 de maio, por exemplo, o jornal O Globo se posicionou a respeito do assunto no editorial intitulado Direito autoral ou censura?
“Para o mundo moderno, foi importante conhecer histórias terríveis como a de Hitler, a de Stalin, a de Mao Tse-tung, para poder avaliar os falsos caminhos seguidos pelas mentes autoritárias. Nada disso seria possível no Brasil de hoje, a julgar pelos obstáculos legais que se criaram para quem tenha a pretensão de biografar alguém”, diz o texto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 2 de abril, o Projeto de Lei 393/2011, chamado de “Lei das Biografias” que libera a divulgação de informações biográfìcas de uma pessoa de notoriedade pública sem necessidade de autorização prévia.
O PL seguiria direto para apreciação do Senado Federal, não fosse o recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério para que o texto seja submetido ao plenário da Câmara.
Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao PL foi lançado pelo seu autor, o deputado Newton Lima. Se você é a favor do fim da censura às biografias, assine ainda hoje:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27657