Notícias

Categorias:

Relator da Lei das Biografias no Senado convoca audiência pública sobre o tema

Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei das Biografias encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser votada. Relator da matéria na Comissão, o senador Ricardo Ferraço participou de um debate sobre a questão das biografias não autorizadas realizado na Bienal Internacional do Livro de São Paulo no último dia 26 de agosto.

No evento, ele antecipou o que pode vir a ser o ponto central do seu relatório: posicionou-se contrário à emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado incorporada ao texto final do Projeto de Lei 393/11 que permite à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

Na opinião do senador, a emenda representa um “retrocesso, uma censura posterior” e defendeu sua supressão do texto final do projeto de lei. Ele teve aprovado seu requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o assunto, antes de apresentar seu parecer. A presidente do SNEL, Sônia Machado Jardim, foi convidada para participar da audiência, ainda sem data definida para a realização.  No Senado, o PL 393/2011 passou a ser identificado como PLC 42/2014. A CCJ é, por enquanto, a única comissão prevista para a tramitação do projeto que, dali, seguirá para votação em plenário.

Últimas Notícias
Lançamento do Guia das editoras
Depósito legal
ABDR tem ganho de causa contra plataforma de venda online
Campanhas de saúde
Novas ofertas Dell até junho
Setor editorial avança em 2025, com crescimento nas vendas ao mercado e fortalecimento das livrarias
Mercado editorial brasileiro mantém crescimento sólido no início de 2026
SNEL participa da instauração da Frente Parlamentar do Livro no Assembleia Legislativa do Rio