Prorrogada a MP 936/20

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) aprovou a prorrogação da vigência da MP 936/2020 por mais 60 dias. A referida medida provisória dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão dos contratos de trabalho, durante o período de estado de calamidade em virtude da pandemia de […]