Sevani Matos, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL)
Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
Fomos surpreendidos, nos últimos dias, com a notícia de que em três estados brasileiros houve pedido para exclusão do livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A obra, vencedora do Prêmio Jabuti, foi criticada por uma professora no Rio Grande do Sul, que gravou vídeo pedindo sua retirada do programa, alegando que o livro – que aborda uma tragédia familiar e conduz a uma reflexão sobre o racismo e violência – apresentava “vocabulário de baixo calão”.
A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul descartou censurar a obra. Mas, no Paraná, em Goiás e no Mato Grosso do Sul, as críticas ganharam eco, e a decisão foi pelo recolhimento dos livros.
Num mundo com pessoas cada vez mais conectadas, um protesto desta natureza que anos atrás seria fato isolado hoje ganha repercussão nacional. Nesse contexto de retrocesso, a produção editorial é uma das primeiras a ser atacada, não só no Brasil, mas no mundo.
Em 2019, na Bienal do Rio, o então prefeito Marcelo Crivella determinou a retirada da história em quadrinhos “Vingadores – A Cruzada das Crianças” porque a obra trazia na capa um beijo gay. Em 2018, uma escola da elite carioca, após pressão de pais, vetou o uso de “Meninos sem Pátria”, de Luiz Puntel, em sua 23ª edição, apontado como livro que propagava ideais comunistas.
Vale destacar que o PNLD, que selecionou e distribuiu o livro de Tenório para escolas públicas, é uma das maiores políticas educacionais do mundo. Trata-se de iniciativa que teve origem em 1937, e assumiu o formato atual nos anos 1990. Ao distribuir gratuitamente livros didáticos e literários a alunos de escolas públicas, tem papel inestimável na democratização do acesso dos brasileiros a uma educação de qualidade.
A cada ano, mais de 200 milhões de obras didáticas e literárias chegam a cerca de 35 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e ensino médio de todo o país. A adesão das escolas é voluntária.
Tudo é realizado com a maior transparência pelo Ministério da Educação, que começa com a publicação de editais públicos. As editoras oferecem as obras, que são submetidas a avaliação pedagógica por uma comissão de professores, mestres e doutores. Aprovados, os livros são reunidos em um catálogo, e a escolha cabe aos professores das escolas. No caso de “O Avesso da Pele”, a obra está no PNLD desde 2022.
A liberdade de expressão engloba o direito de discordar, o que é uma manifestação saudável em qualquer sociedade. Contudo, a decisão de retirar livros de circulação configura ato de censura.
Pedir exclusão de uma obra de um programa desse porte pode ser encarado como misto de desconhecimento e má-fé. Estamos assistindo a um inaceitável ataque à liberdade de expressão, pilar fundamental para a democracia e o desenvolvimento de um país. O futuro do Brasil e o combate às desigualdades sociais dependem do crescimento intelectual amplo e igualitário de sua população, e o livro tem um papel imprescindível.
*Texto originalmente publicado na edição de 18/03/2024 do jornal O Globo.