Um seminário que discutirá a Lei das Biografias será realizado amanhã, dia 14 de junho, das 17h às 19h, no auditório da Biblioteca Nacional (Avenida Rio Branco, 129, Centro, Rio de Janeiro).

Em foco, um debate em torno do Projeto de Lei nº 393/2011, que dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.

De autoria do deputado Newton Lima, tem como objetivo garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade. Em trâmite no Congresso, o PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para debater o tema, estarão presentes: o escritor Ruy Castro; os advogados e professores da UERJ Luís Roberto Barroso e Gustavo Binenbojm; o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim e os deputados Newton Lima – autor do projeto e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – e Alessandro Molon – relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O evento é aberto ao público e do interesse da classe editorial.