O senador Inácio Arruda é o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado do PLS 131/2006 que tem por finalidade estabelecer limite para a reprodução de obras.

De autoria do senador Valdir Raupp, o texto altera o inciso II do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1988 para estabelecer que não constitui ofensa ao direito autoral a reprodução, em um só exemplar, de até vinte e cinco por cento de uma obra, para uso privado do copista, desde que feita por ele, sem intuito de lucro.

O projeto também será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.