Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara pretende estabelecer que todos os livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) sejam produzidos e impressos no país. O PL 7867/2014 é de autoria do deputado Vicentinho.
Ele também foi o autor do Projeto de Lei 7299/14 que proibia a importação de publicações gráficas por órgãos públicos brasileiros, retirado de pauta pelo próprio deputado há dois meses.
De acordo com a ementa, o novo projeto “assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet”.
O PL 7867/2014 foi encaminhado às comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição e Justiça e de Cidadania.