As entidades do livro e de conteúdos educacionais cumprimentam o Governo Federal pela decisão de, na proposta de nova regra fiscal, excluir do teto de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).  O fundo é uma fonte de financiamento que contempla toda a Educação Básica, da creche ao Ensino Médio e o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Dificuldades na liberação de recursos destinados a políticas públicas voltadas para a educação provocaram, nos últimos anos, sobressaltos na execução de importantes iniciativas que beneficiam dezenas de milhões de crianças e jovens de escolas públicas de todo o país.

As entidades destacam ainda ser imprescindível, também como iniciativa da maior importância, que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo Governo ao Congresso mantenha a isenção de impostos e contribuições para o livro, ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social.

São Paulo, 30 de março de 2023

Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)

Câmara Brasileira do Livro (CBL)

Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)