O diretor da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) Dalton Morato esteve na quinta-feira (25), Dia do Editor, na abertura da Primavera dos Livros, representando o presidente do SNEL, Dante Cid. O evento literário, que tem o apoio do SNEL, é organizado pela Libre, a Liga Brasileira de Editoras, e acontece até sábado (27) no Museu de Arte do Rio (MAR).
Em sua apresentação, Dalton Morato abordou o impacto das IAs no mercado editorial brasileiro. Para ele, o Brasil é vanguarda no mundo no assunto por já estarmos debatendo uma legislação sobre o tema. O problema, ele aponta, é que o PL que está na comissão do congresso que avalia a questão ignora, na versão atual da redação, aspectos cruciais do Direito do Autor.
“No nosso cenário atual, em que o Direito autoral é cláusula pétrea de nossa Constituição, ou seja, só pode ser modificado na eventual redação de uma nova carta magna, o autor deve autorizar o uso expresso da sua obra. Caso sua obra seja utilizada sem essa autorização, como acontece normalmente com as Inteligências Artificiais generativas, ela estaria violando os direitos de autor”, explicou.
O diretor da ABDR contou que o tema sofre grande lobby das indústrias de tecnologia, que tentam emplacar uma legislação em que os dados de livros e outras fontes seriam utilizados pelas empresas sem qualquer tipo de compensação.
“Por conta do tamanho da população do Brasil, a indústria editorial brasileira tem muita importância para alimentar as máquinas de IA. É por isso que precisamos batalhar pela soberania cultural brasileira”, contou Dalton fez ainda um apelo: “Acompanhem as discussões no congresso.”
Esse não é um problema exclusivo do Brasil, ao contrãrio. As IAs estão afetando o ecossistema cultural ao redor do planeta. Só nos EUA, são mais de 40 ações judiciais individuais contra sistemas de IA, contou Dalton. Incluindo uma ação da gigante Disney contra uma IA de filmes. No Brasil, o jornal Folha de S. Paulo levou a Open IA, do ChatGPT, à Justiça por ter contabilizado 260 mil visitações dos chatbots da empresa. É possível, segundo o processo, acessar no ChatGPT reportagens do jornal mesmo que estejam atrás do paywall.
“O curioso é que a Open IA argumenta que faz fair use, o mecanismo jurídico do mundo anglo-saxão que daria autorização de acessar os dados de livros e jornais, mas a mesma empresa acusa o sistema chinês Deep Seek de ter violado seus direitos autorais”, ironizou Dalton.