Com o disposto na Lei nº 15.377, de 02 de abril de 2026, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda empresa ficou responsável por disponibilizar e divulgar, de forma contínua, por meio de seus canais internos, informações de caráter informativo, educativo e preventivo sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de conscientização em saúde, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde.

Para ajudar os seus associados, o SNEL vai manter uma área dedicada a essas informações. Assim as editoras de todos os portes poderão recorrer mais facilmente aos dados e divulgar entre os seus funcionários, cumprindo a nova lei.

As ações previstas na legislação abrangem informações sobre Papilomavírus Humano (HPV), câncer de mama, câncer do colo do útero e câncer de próstata.

As comunicações têm como objetivo promover a conscientização quanto à prevenção e ao diagnóstico precoce dessas condições, bem como orientar sobre o acesso aos serviços de saúde disponíveis, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, quando aplicável, da rede conveniada.

Informamos, ainda, que é direito assegurado aos colaboradores ausentarem‑se do trabalho, sem prejuízo do salário, mediante prévio ajuste de dia e horário com o gestor imediato, para a realização de exames preventivos relacionados ao HPV, bem como aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, nos termos do art. 473, inciso XII e §3º, da CLT.

Para fins de controle administrativo, poderá ser solicitada declaração simples de comparecimento, sem a necessidade de apresentação de diagnóstico, CID ou qualquer informação médica, em respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais.

À medida que novas campanhas oficiais forem divulgadas pelo Ministério da Saúde, as informações correspondentes serão comunicadas oportunamente neste novo espaço. Aproveitamos para encaminhar o Calendário Nacional de Vacinação 2026.

VEJA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO AQUI.

É importante manter a situação vacinal atualizada! 

Para mais informações, acesse os conteúdos oficiais do Ministério da Saúde e do INCA:
• HPV e vacinação: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/h/hpv
• Câncer de mama, colo do útero e de próstata (INCA): https://www.inca.gov.br
• Calendário Nacional de Vacinação 2026: https://www.gov.br/saude