A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) ingressou com uma ação contra o Facebook, que tem correlação com o Instagram, por conta de uma conta que reproduzia e vendia ilegalmente livros pela rede social. Após identificar a existência de um site hospedado no exterior (www.estantebok.com) e uma página do Instagram que anunciava uma “biblioteca digital de 2.000 livros por R$ 47,00”, a ABDR entrou na Justiça contra o titular desse site e página do Instagram, identificado como Sparkfy.

Essa ação foi julgada procedente com a obrigação do Facebook de suspender de forma definitiva a página do Instagram. Além disso, a empresa Sparkfy também foi obrigada a suspender de forma definitiva o seu site e a pagar uma indenização por violação de direitos autorais.

Confiram abaixo trechos da sentença:

“No caso, restou certo de que a criação de perfil em rede social, com direcionamento de link para vendas não autorizadas dos livros de autoria das editoras associadas da autora, além de milhares de outras obras, adquiridas por meio do pacote de conteúdo digital denominado ‘biblioteca definitiva’, é prática que viola claramente o direito autoral exclusivo dos autores dos livros. Ainda que o conhecimento literário em si possa circular livremente, tal compartilhamento apenas deve ser realizado com autorização expressa de quem detém o direito autoral da obra, sendo a reprodução, distribuição ou comercialização na internet ilícitas.”

“Nesses termos, a violação ao direito autoral cometida pelas rés ocasiona a verdadeira apropriação indevida de trabalho intelectual, circulação descontrolada de material autoral, utilização comercial por terceiros e esvaziamento da legítima prerrogativa do autor de decidir quando, como e por quem sua obra será utilizada. É cometida pela ré Sparkfy por meio do compartilhamento direto dos conteúdos, e pela ré Facebook por meio de ser canal de fácil acesso e rápida circulação, contribuindo para o dano.”