Neste momento em que o Brasil se prepara para eleger quem conduzirá o país nos próximos quatro anos, a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) apresentam aos candidatos e candidatas à Presidência da República um diagnóstico atualizado do setor de conteúdos educacionais e livreiro, além de propostas concretas para fortalecer a educação, a leitura e o acesso ao livro no país.
A importância dessas políticas para a educação brasileira é evidenciada pelos números do setor. Somente em 2025, como mostra a última edição do Anuário Abrelivros, o Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) distribuiu mais de 127 milhões de livros didáticos às escolas públicas brasileiras, alcançando mais de 33 milhões de estudantes e professores em todo o território nacional, uma demonstração da escala e da relevância que o programa assume na garantia do acesso à educação de qualidade no país. O PNLD Literário deve ser igualmente considerado no fortalecimento das políticas de acesso ao livro e à leitura, uma vez que tem impacto decisivo na formação do “leitor pleno”, desenvolvendo vocabulário, repertório cultural, pensamento crítico e capacidade de se posicionar diante do mundo e também apoia a atuação dos professores, que utilizam os acervos para enriquecer sua própria prática.
Os dados mais recentes confirmam, no entanto, a urgência do tema. A 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada pelo Instituto Pró-Livro em novembro de 2024, mostrou que, pela primeira vez na série histórica, os não leitores passaram a ser maioria da população: 53% das pessoas não leram nem parte de um livro nos três meses anteriores à pesquisa. O número de leitores caiu de 100,1 milhões em 2019 para 93,4 milhões em 2024, uma redução de 6,7 milhões de pessoas em apenas quatro anos, com quedas especialmente acentuadas em regiões como o Norte do país.
No campo da avaliação educacional, o Brasil permanece diante de um importante desafio. No Pisa 2025, o país obteve 408 pontos em leitura, resultado praticamente estável em relação a 2022 (410 pontos) e ainda abaixo da média dos países da OCDE. A estabilidade se estende por mais de uma década, com resultados próximos aos observados desde 2015, reforçando a necessidade de que a melhoria da proficiência leitora ocupe posição central nos compromissos do próximo governo.
Diante desse cenário, Abrelivros, CBL e SNEL apresentam as seguintes propostas:
PNLD e PNLD Literário como políticas de Estado
O PNLD e o PNLD Literário estão entre as principais políticas de democratização do acesso ao livro, à leitura e à educação no país. Sua continuidade e estabilidade devem ser preservadas independentemente das mudanças de governo, garantindo que estudantes e professores da rede pública tenham acesso regular a materiais didáticos e literários de qualidade. Hoje, o PNLD, inclusive o PNLD Literário, é regido por decreto; propomos sua transformação em lei, medida que reforçará sua relevância e conferirá maior segurança jurídica a uma política pública com quase 90 anos de história, sempre em benefício dos estudantes.
Orçamento suficiente e protegido
• A dimensão e a complexidade alcançadas pelo PNLD e pelo PNLD Literário exigem recursos compatíveis com as necessidades reais dos programas. É fundamental assegurar orçamento suficiente para a execução integral dos ciclos de aquisição e avançar em mecanismos que reduzam sua exposição a cortes e contingenciamentos, conferindo maior segurança à continuidade dessas políticas. A cada ciclo, o PNLD e o PNLD Literário envolvem objetos e operações de grande complexidade, e os orçamentos previstos para sua execução podem ser insuficientes ou sofrer cortes ao longo do ano, o que reforça a necessidade de recursos compatíveis com essa realidade e protegidos de contingenciamentos, evitando atrasos e dando mais previsibilidade ao estudante e à escola.
Planejamento e previsibilidade
• A sustentabilidade do PNLD e do PNLD Literário depende também de planejamento de médio e longo prazo. Calendários, ciclos de aquisição, volumes de reposição, critérios de precificação e regras para conteúdos impressos e digitais devem ser definidos com antecedência e estabilidade, permitindo melhor planejamento do poder público e do setor editorial e, sobretudo, garantindo que os livros didáticos e literários cheguem às escolas no tempo adequado.
Autonomia pedagógica e pluralidade
• É fundamental preservar a autonomia das redes, escolas e professores na escolha dos materiais mais adequados aos seus projetos pedagógicos. A pluralidade de obras, autores, abordagens e conteúdo é parte essencial para uma educação de qualidade e deve ser protegida diante de modelos que restrinjam a liberdade de escolha ou conduzam à adoção de materiais únicos. Defendemos a preservação da liberdade de escolas e professores para escolher, entre as obras aprovadas no PNLD e no PNLD Literário, aquelas mais alinhadas a seus projetos pedagógicos e acreditamos que a convivência entre esses materiais e outros conteúdos oferecidos pelas redes não se contrapõem , mas se complementam em prol do melhor desenvolvimento dos alunos.
Qualidade dos conteúdos educacionais
• O rigor da avaliação pedagógica das obras é um dos pilares do PNLD e do PNLD Literário. Preservar e aprimorar esses processos, juntamente com condições adequadas para o desenvolvimento de conteúdos educacionais e literários de qualidade, é essencial para assegurar aos estudantes da rede pública materiais atualizados, diversos e pedagogicamente consistentes.
Capacidade de execução
• A garantia de recursos precisa estar acompanhada de capacidade institucional para executar os programas. É necessário fortalecer as estruturas técnicas e administrativas do MEC e do FNDE responsáveis pelo PNLD e pelo PNLD Literário, assegurando equipes, governança e instrumentos de gestão compatíveis com a dimensão e a complexidade dessas políticas.
Formação e valorização dos professores
• O sucesso do PNLD e do PNLD Literário depende diretamente da atuação qualificada dos quase 1,9 milhão de professores da Educação Básica pública, segundo o Censo Escolar 2025. Levantamento do Instituto Profissão Docente aponta disparidades salariais expressivas entre estados, com remuneração inicial variando de R$ 4,8 mil a R$ 13 mil para a mesma jornada de 40 horas semanais, enquanto a Prova Nacional Docente, cujos resultados foram divulgados em junho de 2026, mostrou que apenas 25% dos avaliados atingiram o padrão de atuação consistente. Defendemos que o próximo governo invista na formação inicial e continuada dos professores para o uso pleno dos materiais do PNLD e do PNLD Literário e promova a atualização das carreiras docentes, hoje baseadas em legislação da década de 1980.
Diálogo com o setor editorial nas compras públicas federais
• Defendemos que o Governo Federal promova o diálogo permanente com a sociedade civil e as entidades representativas do setor do livro na elaboração de editais e atas de registro de preços dos programas federais de aquisição de livros e materiais educacionais. É fundamental assegurar que as editoras, e não apenas os intermediários, sejam ouvidas na definição das condições de compra, incorporando também suas contribuições pedagógicas e técnicas, de modo a qualificar os processos de contratação e os materiais oferecidos aos leitores, estudantes e professores.
Implementação e continuidade do PNE 2026-2036
• O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, reconhece o papel essencial dos professores para o alcance das metas de acesso, qualidade e equidade na educação. Desta forma, cobra-se do próximo governo o compromisso efetivo com as metas ali estabelecidas, sobretudo as voltadas à formação docente e à redução das desigualdades educacionais entre grupos sociais e raciais.
Fortalecimento do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)
• Com a aprovação do novo PNLL 2026–2036, o desafio passa a ser garantir sua implementação efetiva, com recursos, monitoramento das metas e articulação permanente entre governo, setor do livro e sociedade civil. É importante assegurar o funcionamento contínuo de suas instâncias de governança e a participação efetiva da sociedade civil na implementação e no acompanhamento do Plano, especialmente diante dos dados de queda da leitura no país.
Formação de leitores e mediadores de leitura
• A ampliação do acesso ao livro deve ser acompanhada por políticas permanentes de formação de leitores e de qualificação de mediadores de leitura. Defendemos o fortalecimento de programas de formação inicial e continuada de professores, bibliotecários, agentes culturais e demais profissionais que atuam na mediação da leitura, articulados às bibliotecas, às escolas e aos equipamentos culturais. Essas ações são essenciais para aproximar os livros das pessoas, estimular práticas leitoras e ampliar a formação de novos leitores em todas as regiões do país.
Ampliação e fortalecimento das bibliotecas escolares e públicas
• As bibliotecas são fundamentais para democratizar o acesso ao livro, especialmente entre estudantes e populações em situação de maior vulnerabilidade. Com a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e as novas metas do PNLL 2026 -2036, o desafio passa a ser assegurar a implementação efetiva dessas políticas, com recursos para expansão, modernização e atualização dos acervos das bibliotecas escolares e públicas. Nessa direção, destaca-se que tramita no Congresso Nacional o PL 2.219/2022, que tem o objetivo de garantir verba orçamentária para manutenção e aquisição de acervo das bibliotecas escolares.
Fortalecimento da cadeia do livro e da bibliodiversidade
• O PNLL 2026–2036 estabelece metas para ampliar a presença de livrarias no território nacional, apoiar pequenas e médias editoras e livrarias, diversificar canais de distribuição, reduzir custos de operação e fortalecer a bibliodiversidade. Defendemos que o próximo governo promova a implementação dessas metas em todo o território nacional, criando um ambiente favorável à sustentabilidade e ao desenvolvimento de editoras, livrarias, distribuidores e demais agentes da cadeia do livro, especialmente no interior e nas regiões menos atendidas do país.
Direito autoral na era da inteligência artificial
• A regulação da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023) e o PL 4.025/2023, que trata do uso de obras protegidas e da imagem de autores em sistemas de IA generativa, seguem em tramitação. Defendemos que qualquer uso de obras autorais para treinamento de sistemas de inteligência artificial deve depender de autorização prévia dos titulares de direitos e de remuneração justa, em linha com o artigo 5º da Constituição Federal e com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O Brasil, signatário de tratados internacionais de proteção ao direito autoral, não pode flexibilizar essas garantias sem prejudicar autores, editoras e a própria produção de conteúdo educacional nacional.
A educação, a leitura e o acesso ao conhecimento constituem investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico, a cidadania e a competitividade do Brasil. Abrelivros, CBL e SNEL reafirmam sua disposição de diálogo com todos os candidatos e candidatas à Presidência da República e colocam à disposição seu conhecimento técnico e a experiência do setor de conteúdos educacionais e livreiro, contribuindo para o debate de propostas e para a continuidade, o fortalecimento e o aprimoramento das políticas públicas do livro, da leitura e da educação no próximo governo, em favor de um Brasil mais leitor, mais educado e mais preparado para o futuro.
São Paulo, 25 de setembro de 2026.
Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
Câmara Brasileira do Livro (CBL)
Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)