Confaz institui convênio ICMS 48 e retifica regras para o Recopi Nacional
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2013, o Convênio ICMS 48, dispondo sobre o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Esse novo convênio revoga o Convênio ICMS nº 09, […]
MPF defende que biografias sejam publicadas sem autorização prévia de personagem
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o fim da necessidade de autorização prévia do biografado ou de familiares, no caso de pessoas já mortas, para a publicação de obras biográficas — sejam elas livros ou filmes. Essa regra, prevista no Código Civil, foi contestada em ação direta de […]
Mudanças na Lei das Biografias avançam
Novos passos foram dados em direção a uma modificação na chamada Lei das Biografias. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 393/2011 que dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para ampliar a liberdade […]
XVI Bienal Internacional do Livro Rio comemora 30 anos com novos espaços
Com uma programação cultural desenvolvida para aproximar o público do universo literário, a XVI Bienal do Livro Rio completa 30 anos apostando em novos ambientes de interação com os visitantes e prepara uma grade de atividades diversificada e dinâmica. Consolidada como um dos principais marcos do calendário cultural do Rio de Janeiro, a Bienal acontece […]
PL que altera lei do direito autoral chega à Comissão de Cultura da Câmara
O Projeto de Lei 3133/2012 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, no país, chegou à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O PL aguarda parecer da relatora, deputada Jandira Feghali, também presidente da comissão. De autoria do deputado Nazareno Fonteles, o PL altera a Lei nº 9.610, de 19 de […]
SNEL integra comitê da FIESP
O Sindicato Nacional dos Editores de Livros passou a integrar o Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (COPAGREM), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Na reunião inaugural, realizada no último dia 9 de abril, na sede da FIESP, foi apresentada a proposta para uma campanha de valorização do papel […]
Livros distribuídos pelo MEC poderão ser impressos em papel reciclado
Dois projetos de lei, cada um em tramitação na sua casa de origem – Senado e Câmara – estabelecem a mesma coisa: livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado. É o que propõe o PLS 612/07 do ex-senador Renato Casagrande e o PL […]
Ficha on-line garante mais agilidade para o serviço
No último dia 8 de abril, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros iniciou o serviço de ficha catalográfica on-line prestado exclusivamente para seus associados por intermédio do site do SNEL . Um mês após a implantação, o novo processo apresenta um resultado positivo. O maior ganho foi em agilidade. A maioria das 800 fichas […]
XVI Bienal Internacional do Livro Rio comemora 30 anos com novos espaços
Com uma programação cultural desenvolvida para aproximar o público do universo literário, a XVI Bienal do Livro Rio completa 30 anos apostando em novos ambientes de interação com os visitantes e prepara uma grade de atividades diversificada e dinâmica. Consolidada como um dos principais marcos do calendário cultural do Rio de Janeiro, a Bienal acontece […]
Biografias na berlinda
Após a apresentação de um recurso que atrasou seu trâmite no Congresso Nacional, a Lei das Biografias pautou debates travados pela imprensa e foi tema de editoriais de jornais, ao longo do mês. No dia 2 de maio, por exemplo, o jornal O Globo se posicionou a respeito do assunto no editorial intitulado Direito autoral […]