Um dos pontos mencionados na MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é Benefício Emergencial (Bem). Dessa forma, para poder explicar as normas
No dia 17 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 e definiu que os acordos
No dia 14 de abril, terça-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 7 de abril, a Medida Provisória 946/2020 que trata duas situações: transferência do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e
A empresa Vector, assessoria do SNEL para assuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, preparou um material bem explicativo sobre o atual cenário político diante da crise da Covid-19. Clique
A Advocacia Ximenes, consultoria jurídica para assuntos trabalhistas do SNEL, preparou um material bem completo para explicar e sanar dúvidas em relação à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial
O Diário Oficial da União (Edição: 65-B | Seção: 1 – Extra | Página: 5) publicou, no último dia 3 de abril, a Medida Provisória 944 que Institui o Programa
Foi publicada nesta data (03/04/2020) a Instrução Normativa 1932/2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O texto informa sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração
O Diário Oficial da União (DOU – Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1) publicou no dia 03 a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia. O documento
