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Prorrogada a MP 936/20

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) aprovou a prorrogação da vigência da MP 936/2020 por mais 60 dias. A referida medida provisória dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão dos…

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STF confirma a validade de acordos individuais

No dia 17 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 e definiu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados, conforme permite a Medida…

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Orientações em relação à MP 936/2020

A Advocacia Ximenes, consultoria jurídica para assuntos trabalhistas do SNEL, preparou um material bem completo para explicar e sanar dúvidas em relação à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre…

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