Um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério alterou a tramitação da Lei das Biografias, no Congresso Nacional. Após a aprovação do Projeto de Lei 393/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no último dia 2 de abril, o PL seguiria direto para apreciação do Senado Federal. Com o recurso, o projeto, de autoria do deputado Newton Lima, terá, antes, de ser submetido ao plenário da Câmara.