Dois projetos de lei – um originário no Senado e outro na Câmara – estabelecem a mesma coisa: livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado. Ambos avançam nas suas tramitações nas Comissões a que são submetidos, expondo divergência de opinião entre as duas casas legislativas. São eles o PLS 612/07 do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, e o PL 3016/2011 do ex-deputado e atual prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Junior.
Depois de aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), o PLS 612/07 recebeu parecer favorável do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa, senador Ricardo Ferraço. Ele, porém, fez algumas alterações no texto aprovado pela CMA em abril do ano passado.
Agora, ficou estabelecido que os livros que teriam de utilizar papel reciclado são os que integram quatro programas do Ministério da Educação: o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio, o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos e o Programa Nacional Biblioteca da Escola.
De acordo com as alterações promovidas pelo relator, esses livros teriam de obedecer aos seguintes critérios: conter papel com fibras não recicladas, de origem nacional, com certificação florestal outorgada por terceira parte independente, acreditada em pelo menos um dos sistemas de certificação reconhecidos internacionalmente e no Brasil, em proporção de, no máximo, 80%; e conter papel de origem nacional, com 20%, no mínimo, de fibras originárias de material reciclado dos tipos pré-consumo e pós-consumo. O PLS 612/07 aguarda, agora, para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Na Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) rejeitou o PL 3016/2011, seguindo o parecer do relator substituto deputado Valdir Colatto que alegou, entre outras coisas, que o uso obrigatório de matéria-prima reciclada, como propõe o PL “irá encarecer o preço do livro adquirido pelo Governo, uma vez que não há no mercado matéria-prima suficiente para atender a demanda”.
O PL 3016/2011 foi encaminhado para a Comissão de Educação da Câmara, onde aguarda a designação de um relator. O projeto também deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da casa.