A ABDR ajuizou uma ação contra o Facebook, o administrador, e três membros do grupo de Facebook denominado “Livros de Direito em PDF” com mais de 47 mil membros da área jurídica que compartilhavam milhares de livros piratas de direito. Essa ação foi julgada parcialmente procedente em 1ª instância de julgamento, a ABDR recorreu e, em 2ª instância (TJ/SP), o Tribunal reformou a sentença para julgar a ação totalmente procedente.

Os réus recorreram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o acórdão do TJ/SP na íntegra, e determinou três ações: a exclusão definitiva e integral desse grupo do Facebook; a responsabilidade solidária do administrador e dos três membros desse grupo pelas violações de direitos autorais cometidas; e condenou o administrador e os três membros desse grupo a pagar uma indenização por violação de direitos autorais de 3 mil vezes o valor dos dois livros selecionados na ação.