Receita prorroga prazo para apresentação de Documentos Fiscais
Foi publicada nesta data (03/04/2020) a Instrução Normativa 1932/2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O texto informa sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Prorrogação de prazos para recolhimento de tributos federais
O Diário Oficial da União (DOU – Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1) publicou no dia 03 a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia. O documento prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária pelas empresas, e a Contribuição do empregador doméstico, PIS/PASEP e COFINS relativas a março e abril de […]
MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foi publicada nesta madrugada (02/04/2020), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU – 01/01/2020- Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra | Página: 1), a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. […]
Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31/3) – Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 49 – a Circular nº 897, que data de 24 de março de 2020. O documento “dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências […]
Setor editorial busca apoio do BNDES e Ministério da Economia
Em uma ação em conjunto, as entidades Abrelivros, ANL, CBL e SNEL, se reuniram para discutir medidas a serem adotadas nas diferentes esferas governamentais para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor editorial.
XIX Bienal Internacional do Livro Rio
Clique e veja o book-case da XIX Bienal Internacional do Livro Rio, que aconteceu em 2019
Papel Imune
Neste primeiro episódio o Ondas Impressas discute o papel isento de tributação para impressão de livros, jornais e revistas.
Presidente participa do programa Conexão Futura sobre livros didáticos
O Programa Nacional do Livro Didático funciona desde 1985 e garante a chegada deste material aos estudantes do Brasil.
SNEL e CBL apresentam as novidades da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro ano-base 2019
Importante estudo anual sobre os números e perfil do mercado será divulgado em abril
SNEL participa de audiência pública sobre PL que consolida Leis sobre Direitos Autorais
[vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_single_image image=”7506″][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_single_image image=”7507″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Na manhã do dia 10/12, aconteceu em Brasília a audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que foi solicitada pelo Deputado Federal Marcelo Calero (Cidadania – RJ) à presidente da Comissão, Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para debater o Projeto de Lei 2370/2019, que consolida leis sobre Direitos […]