No dia 21/10 o plenário do Senado Federal ratificou o resultado da sabatina da Comissão de Infraestrutura, que aconteceu no dia 19, com indicados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com isso, a gestão da ANPD fica a cargo de:
• Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, foi o indicado para diretor-presidente do Conselho Diretor da ANPD. O mandato dele será de seis anos;
• Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicado para diretor por cinco anos;
• Joacil Basilio Rael, atual assessor da Telebras e engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia, indicado para diretor por quatro anos.
• Nairane Farias Rabelo, advogada, indicada para diretora por três anos;
• Miriam Wimmer, servidora pública de carreira da Anatel desde 2007 e diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, indicada para diretora por dois anos.
O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro.