Notícias

Categorias:

Lei das Biografias terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 2 de abril, o Projeto de Lei  393/2011, chamado de “Lei das Biografias” que libera a divulgação de informações biográfìcas de uma pessoa de notoriedade pública sem necessidade de autorização prévia.
O PL seguiria direto para apreciação do Senado Federal, não fosse o recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério para que o texto seja submetido ao plenário da Câmara.
Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao PL foi lançado pelo seu autor, o deputado Newton Lima. Se você é a favor do fim da censura às biografias, assine ainda hoje:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27657

Últimas Notícias
SNEL apoia iniciativa em Frankfurt em defesa dos direitos autorais
PublisHer abre inscrição para seu prêmio anual
Mercado de livros cresce 18,3% em faturamento no 9º período e acumula alta de 11,9% em 2026
Morre Regina Bilac Pinto, a primeira presidente mulher do SNEL
ABDR ganha ação contra grupo do Facebook
Convenção Coletiva 2026/2027 – Paraná
Semifinalistas da 2ª edição do prêmio Incentivadores do Livro e da Leitura
Gerações de editores: tradição, inovação e novos caminhos para o mercado editorial