O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou ontem, (30/11/2022), a “Operação Last Page” de âmbito nacional para combater a pirataria de livros contra sites que disponibilizavam conteúdos de centenas de livros piratas para download gratuito. Foram cumpridos pelas polícias de quatro estados (MA, PR, ES e MG) seis mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para bloqueio e/ou suspensão e desindexação de sites ilegais de download; além de exclusão de perfis em plataformas de redes sociais.

Essa operação nacional ocorreu em razão de uma solicitação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Dalton Morato, advogado da ABDR, destaca que “a Operação Last Page representa um marco no combate à pirata de livros no Brasil com a realização de ações simultâneas coordenadas pelo Ministério da Justiça/Polícia Federal contra sites hospedados no exterior que reproduziam conteúdos de livros sem autorização e disponibilizam para download gratuito. Essa Operação é uma grande vitória da indústria do livro!”.

Embora hospedados no exterior, e registrados em nome de empresas estrangeiras, esses sites atuavam no Brasil (eram redigidos em português) e ofereciam os conteúdos de centenas de livros editados no país para download gratuito. Como tinham milhares de visitas de internautas brasileiros, eram monetizados e geravam muitos lucros a partir da publicidade veiculada nas suas páginas.

A legislação brasileira tipifica como crime a conduta de violar o direito autoral de alguém e oferecer o conteúdo ao público, via internet- seja mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda para a obtenção de lucro. A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.