Comissão rejeita obrigação de o Governo adquirir livros didáticos em papel reciclado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou o PL 3016/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior, que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com matéria-prima reciclada. O material seria para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Esses programas contemplam […]
Balanço 2013: SNEL como condutor de debates de abrangência nacional
A Lei das Biografias e a atualização do conceito de livro foram, na opinião da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim, as duas grandes questões trabalhadas pelo SNEL em 2013, e com êxito. Ela observou que a luta pelo fim da autorização prévia de biografados e seus familiares no contexto […]
Frankfurt 2013 amplia participação de autores nacionais
Autores brasileiros que irão à Feira de Frankfurt por seus próprios meios ou custeados por suas editoras têm até o próximo dia 31 para se inscreverem junto à Biblioteca Nacional para fazer parte da programação oficial do evento. No site da FBN está disponível um informe sobre o assunto e o formulário para inscrição.
XVI Bienal Internacional do Livro Rio receberá número recorde de autores estrangeiros
Com 28 nomes confirmados para compor a programação oficial, a XVI Bienal do Livro – organizada pelo Snel e pela Fagga l GL events exhibitions – já tem seu elenco estrangeiro definido. Entre 29 de agosto e 8 de setembro, o Riocentro receberá representantes dos mais diversos segmentos da literatura mundial, contemplando todos os públicos […]
Acordo vai liberar pagamento de direitos autorais para obras em braille
Obras em braille ou áudio book poderão ser distribuídas e publicadas sem o pagamento de direitos autorais. A decisão foi tomada no último dia 28 de junho, no encerramento da Conferência Diplomática para Pessoas com Deficiência Visual, realizada em Marrakech, no Marrocos e celebrada no que passou a ser chamado de Tratado de Marrakech. A […]
Senado discute registro da produção técnico-científica do país
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg, o PLS 387/2011 estabelece que “as instituições de educação superior de caráter público, bem como […]
Convênio ICMS 48 entra em vigor em setembro
No próximo dia 1º de setembro entra em vigor o Convênio ICMS 48. Editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) do Ministério da Fazenda, o texto revoga o Convênio ICMS nº 09 e retifica as regras para o Recopi Nacional. O novo convênio mantém a determinação de que os estabelecimentos localizados nos estados da […]
Procuradoria Geral da República opina pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela ANEL
Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) obteve sua primeira vitória na ação que move junto ao Supremo Tribunal Federal. No último mês de junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF defendendo o fim da necessidade de autorização prévia do biografado ou de familiares, no caso de pessoas já mortas, para […]
Expediente do SNEL durante a Jornada da Juventude
Durante a realização do evento “Jornada Mundial da Juventude”, o expediente na sede do SNEL seguirá o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro, a saber: dia 23/07 (terça-feira), das 9h às 16h; dias 25/07 (quinta-feira) e 26/07 (sexta-feira) não haverá expediente; dia 29/07 (segunda-feira), das 12h às 18h Na Delegacia Regional de São Paulo […]
STF decide: editora não tem imunidade tributária do Finsocial
O Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19 de junho, decidiu que editoras e livrarias devem recolher a contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial). Não se trata, porém, de uma nova cobrança tributária. Instituído em 1982, o Finsocial foi extinto e substituído pelo PIS e pela Cofins em 1991. Desde 2004, o setor […]