A Comissão de Educação do Congresso Nacional realizou nesta quinta-feira (25) uma audiência pública para debater a necessidade de fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura, por solicitação da sua presidente, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). O PNLL traça as diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura além do fortalecimento da cadeia produtiva do livro.
A audiência contou com a presença de representantes de associações e entidades do livro, como o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (Aeilij), União Brasileira de Escritores (UBE), Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Federação Brasileira de Associações (Febab) e Liga Brasileira de Editoras (Libre), além de representantes do MinC e do MEC.
É fundamental garantir que os resultados da Retratos da Leitura se revertam, Dante Cid
O debate convocado pela deputada é ainda mais importante diante da iminente regulamentação da Lei Castilho, que estabelece a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Sancionada em 2018, a lei ainda não foi regulamentada. A deputada afirmou que pretende acompanhar e cobrar a implantação de leis que visam o fomento e a democratização do livro e da leitura.
Ao todo, 14 pessoas foram ouvidas na audiência. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Dante Cid, lembrou da importância de incentivar práticas que popularizem ainda mais os livros. “Não há tarefa mais importante hoje do que executar ações que permitam maior acesso aos livros pelas camadas menos favorecidas da população. Isso significa equipar nossas bibliotecas públicas e escolares e torná-las acessíveis a toda população.”
O presidente do SNEL destacou a entrega, por parte do setor produtivo, de documentos com as prioridades do setor e as recomendações aos ministérios da Cultura e Educação. Segundo Cid, dentro das recomendações e das falas proferidas na audiência, o objetivo de democratizar o acesso aos livros é um ponto comum e importante a todos os envolvidos.
“É fundamental garantir que os resultados da Retratos da Leitura se revertam – de acordo com a quinta edição do estudo, apenas 52% dos brasileiros têm o hábito de leitura –, para que deixemos de ter um país em que metade da população se declara não-leitor. Queremos ter em alguns anos um percentual maior de leitores, leitores que se permitam frequentar bibliotecas públicas”, argumentou Dante Cid lembrando ainda da eleição do Rio de Janeiro para ser a “Capital Mundial do Livro” no próximo ano, o que será uma oportunidade para demonstrar a importância do fomento à leitura.
O secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), Fabiano dos Santos Piúba, citou o histórico do PNLL reforçando também a importância do plano para a democratização do acesso ao livro, promoção da leitura e formação de leitores além de destacar o papel da retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita. Piúba defendeu a construção de uma institucionalidade em torno do tema, de forma a construir uma política de Estado, que não mude a cada governo.
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
O secretário fez questão de adiantar uma nova linha para o Programa Nacional do Livro Didático em que todas as bibliotecas públicas cadastradas, sejam estaduais, municipais ou comunitárias, serão incluídas na compra sistemática para atualização e renovação dos acervos. O programa é uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) junto ao Ministério da Educação (MEC).
Ele prometeu ainda que o programa “Escolas em Tempo Integral”, do MEC, contará com investimentos em ações culturais e na promoção da leitura. Pela Lei Aldir Blanc serão lançados editais para aquisição de livros para as bibliotecas públicas com o foco na produção de livros locais.
Ao rememorar o processo de construção da PNLE, Piúba também fez questão de abordar os “próximos passos”: a necessidade da regulamentação do plano para o reconhecimento da Leitura e Escrita como direito para o exercício pleno da cidadania. Ele destacou ainda alguns pontos da regulamentação, como a construção das metas e ações do PNLL para os próximos dez anos, além de salientar a retomada do prêmio “Vivaleitura”, o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e do Programa Nacional de Incentivo à Leitura, o Proler.
PNLL
Para Fernanda Garcia, diretora executiva da CBL, o PNLL destaca as prioridades da indústria. “É um olhar para o setor produtivo e criativo do livro, para a sociedade, para as bibliotecas e também para os escritores. As ações que devem ser implantadas se apoiam em um conjunto de ações que se retroalimentam e fortalecem o hábito da leitura e a formação de leitores.”
Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também estiveram presentes na audiência. “Temos grandes desafios ao tentar integrar múltiplos ministérios”, contou a coordenadora do FNDE, Nadja Lanzer, que elogiou o encontro como fundamental para a construção de um PNLL efetivo. “O Minc e o MEC estão trabalhando juntos e queremos fortalecer os dois ministérios para uma participação social e democrática. Precisamos criar um plano que se sustente para além dos governos, mantendo ações efetivas de longo prazo, ações que sejam mensuráveis”, contou Lanzer, que pensa no PNLL como uma alteração de rota no Brasil: “Precisamos mudar essa perspectiva de pouco amor pela leitura”.