Dois projetos de lei, cada um em tramitação na sua casa de origem – Senado e Câmara – estabelecem a mesma coisa: livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado.
É o que propõe o PLS 612/07 do ex-senador Renato Casagrande e o PL 3016/2011 do deputado Edivaldo Holanda Junior.
O PLS 612/07 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e, desde o último dia 3 de abril se encontra na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando designação do relator. A CE é presidida pelo senador Cyro Miranda. Se aprovado nessa comissão, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O PL 3016/2011 aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara cujo deputado Augusto Carvalho foi designado relator no último dia 5 de abril. A matéria também será apreciada pelas comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PLS 612/07 estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, os livros em questão deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. A partir do quarto ano, todos os livros didáticos adquiridos pelo MEC para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.
Já o texto do PL 3016/2011 estipula um prazo de tolerância de até quatro anos, a partir da data de vigência da lei, no qual será admitida a utilização de até 50% de material não reciclado na confecção do material didático.