A Associação Brasileira de Direito Reprográficos (ABDR) conseguiu em março deste ano interromper a pirataria de livros mesmo no caso em que o site onde se fazia a venda de livros estivesse hospedado no exterior. Recentemente a ABDR ajuizou uma ação judicial contra um site chamado Livros Digitais, que reproduzia centenas de livros e os vendia on-line. A ABDR identificou que o site, fora da jurisdição brasileira, usava a ferramenta de pagamentos WIX.
Desta forma a ABDR entrou com a ação e processou a WIX para suspender os anúncios de venda dos livros piratas, não reproduzir as obras das editoras associadas e pagar uma indenização por violação de direitos autorais. A ação foi julgada procedente em 1ª instância. Nessa sentença, a juíza citou decisões judiciais do Tribunal de Justiça de SP e de outros processos da própria ABDR.
“Com efeito, ao permitir, disponibilizar e divulgar o procedimento para efetivação dos downloads gratuitos de obras de terceiros, bem como a venda, o corréu violou os direitos dos titulares das obras, como acima pontuado, incidindo nas penalidades dispostas nos artigos 102 e 103 da Lei 9610/98”, escreveu a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, na decisão de mérito.