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ABDR conquista importantes decisões judiciais

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), entidade que atua em parceria com o SNEL, obteve nos últimos dias importantes conquistas judiciais em prol da defesa do livro e combate à pirataria digital. A ABDR identificou um grupo privado de usuários do Facebook, que atua na rede social, denominado “Livros para Baixar”. Com mais de 102 mil membros, tal grupo dedica-se a compartilhar conteúdos de livros e armazena milhares de conteúdos ilegais de obras literárias. A partir do conhecimento dessa atuação irregular, a entidade ajuizou uma ação judicial contra a empresa Facebook e as pessoas físicas responsáveis por esse grupo. O pedido de concessão de tutela de urgência foi deferido pelo Juiz da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Na liminar, a juíza concordou com as alegações da ABDR e entendeu que o grupo “Livros para Baixar” era dedicado a praticar ilícitos, como a reprodução e divulgação irregular de livros. Assim, a magistrada determinou a suspensão total do grupo e suas atividades. De acordo com a decisão publicada, a Justiça entende que o grupo “disponibiliza, na íntegra, obras protegidas por direitos autorais em redes sociais, sem a necessária autorização dos titulares dos direitos patrimoniais do autor”. A juíza destaca também que a ré, a rede social Facebook, deverá indisponibilizar os conteúdos indicados nas URLs apontadas e a integralidade do grupo privado “Livros para Baixar”.

Para Dalton Morato, advogado da ABDR, “a decisão judicial pela suspensão integral das atividades do grupo ‘Livros para Baixar’, com mais de 102.000 membros, e milhares de conteúdos integrais de livros piratas mantidos em um depósito virtual, representou uma nova interpretação da Lei de Direitos Autorais e do Marco Civil da Internet e trouxe a inovação da suspensão total de sítios eletrônicos e perfis de redes sociais e não apenas a suspensão das URLs dos conteúdos de livros piratas.”

Outra conquista recente da ABDR foi a ação judicial contra as empresas titulares das lojas de aplicativos Apple e Google. O objetivo era identificar o titular do site www.forumninja.org (hospedado no exterior e registrado em nome de uma empresa estrangeria) que estava disponibilizando reproduções de conteúdos integrais de milhares de livros e cursos, e estava anunciando esses conteúdos por meio do aplicativo “Questões Práticas” oferecido na Apple Store e na Google Play. O Juiz da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concordou com os argumentos e deferiu a tutela de urgência uma liminar determinando a suspensão do aplicativo “Questões Práticas” na Apple Store e no Google Play e o bloqueio/suspensão do acesso a esse site no Brasil. A Agência Brasileira de Telecomunicações (ANATEL) será intimada em breve para determinar às empresas de telefonia no Brasil, que oferecem serviços de provisão/conexão a Internet, a obrigação de bloquear/suspender o acesso a esse site no Brasil.

Com isso, o trabalho da ABDR ganha ainda mais relevância e torna-se possível um combate mais rígido com punições severas às ilegalidades. Morato ressalta que “a ABDR, com o suporte do SNEL, mantém uma equipe dedicada a combater a pirataria de livros na Internet, redes sociais, e aplicativos de mensagens instantâneas. Com essa equipe, e o departamento jurídico, são enviadas notificações extrajudiciais, propostas ações judiciais, e realizadas ações policiais de busca e apreensão – todas voltadas a combater a pirataria de livros.”

A ABDR é uma entidade civil sem fins lucrativos criada por um grupo de renomados autores e editores de livros no ano de 1992.Tem como principal objetivo social esclarecer e orientar a sociedade brasileira quanto ao correto cumprimento das leis e tratados de direitos autorais, especialmente quanto ao reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos autores, gráficos, e editores.

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