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Alteração da Lei do Direito Autoral é tema de projetos de lei do Senado e da Câmara

Dois projetos de lei de autoria do senador Valdir Raupp pretendem alterar a atual legislação sobre direitos autorais.

O PLS 34/2015 estabelece que a reprodução de até 25% de uma obra, para uso privado do copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro, fica permitida. Já o PLS 465/2012 altera vários artigos Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Ambos estão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida pelo senador Romário, para apreciação. O primeiro tem como relator o senador Lindbergh Farias. O segundo, o senador Randolfe Rodrigues.

Na Câmara, um projeto que altera a atual lei do Direito Autoral foi desarquivado. De autoria do deputado Nazareno Fonteles, o PL 3133/2012 tem como objetivo “atualizar as disposições sobre direitos autorais, adaptando-os às tecnologias digitais”. Esse projeto está apensado ao PL 6117/2009 que tem como relatora, na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Jandira Feghali.

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