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Consulta pública Tratado de Marraqueche

A Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal (SECULT) abriu consulta pública para coleta de informações, sugestões e comentários da sociedade a respeito de minuta de decreto para a regulamentação do Tratado de Marraqueche. Durante 30 dias, até 28 de maio, será possível enviar as contribuições, acessando os abaixo:

https://bit.ly/2YguKCE

https://bit.ly/3aQ3Bce

As contribuições são de uso exclusivamente interno da equipe técnica da SDAPI e os dados pessoais dos participantes da consulta são sigilosos e serão utilizados apenas para identificar os diferentes setores que contribuírem sobre o tema.

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