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Consultor do SNEL participa de webinar sobre o Tratado de Marraqueche

Na última sexta-feira, dia 8 de maio, o consultor jurídico do SNEL Dr. Gustavo Martins de Almeida participou de uma importante transmissão ao vivo.

Na última sexta-feira, dia 8 de maio, o consultor jurídico do SNEL Dr. Gustavo Martins de Almeida participou de uma importante transmissão ao vivo, pela internet, sobre a regulamentação do Tratado de Marraqueche. O evento aconteceu para debater o referido tratado, que encontra-se em fase de consulta pública até o próximo dia 28.

Dr. Gustavo disse que vê com bons olhos a situação da acessibilidade de livros no Brasil e afirma que o país está bem preparado para receber o Tratado de Marraqueche. Ao longo de sua explanação, contou como se deu a promulgação da Lei Brasileira de Acessibilidade, a assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) assinado pelo SNEL e a criação/atuação do Portal do Livro Acessível.
“Marraqueche chega em um ambiente acolhedor, pois o Brasil já percorreu um caminho que outros países ainda estão começando a trilhar. Minha posição é de otimismo. O Brasil tem uma posição, a meu ver, de vanguarda”, afirmou Dr Gustavo Martins.

Além do Dr. Gustavo Martins, participaram os Srs. Carlos Eduardo Ferrari (Organização Nacional de Cegos no Brasil), Luiz Edgard Montaury Pimenta (ABPI), José Graça Aranha (OMPI) e a Sra. Aline Iramina (Diretora do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Industrial do Ministério do Turismo). A moderação foi de Priscila Cantuária, Coordenadora da Coordenação de Regulação (COREL), da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo.

Vale ressaltar que o SNEL tem acompanhado bem de perto todas as iniciativas governamentais e debates acerca desse tema, uma vez que a acessibilidade é uma das principais bandeiras da diretoria da entidade. Outro ponto a destacar é a importância da presença do Dr. Gustavo Martins nessa Live, uma vez que ele foi um dos personagens fundamentais na criação do Portal do Livro Acessível e no Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), assinado por diversas editoras associadas ao SNEL para a disponibilidade da compra de livros em formato acessível.

Criado com o objetivo de facilitar o acesso a bens culturais por pessoas com deficiência visual ou dificuldades de manuseio do material impresso, o Tratado de Marraqueche entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, após a sua ratificação por vinte países. As contribuições à consulta pública podem ser feitas acessando os links: https://bit.ly/2YguKCE ou https://bit.ly/3aQ3Bce. As contribuições são de uso exclusivamente interno da equipe técnica da SDAPI e os dados pessoais dos participantes da consulta são sigilosos e serão utilizados apenas para identificar os diferentes setores que contribuírem sobre o tema.

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