O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid participou nesta quinta-feira (18) de uma audiência com a senadora Teresa Leitão (PT/PE), para falar sobre a volta da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, conhecido como Lei Cortez ou lei do preço fixo.
O encontro aconteceu de forma virtual e contou com a presença dos presidentes das entidades parceiras: João Scortecci (ABIGRAF São Paulo), Ângelo Xavier (Abrelivros), Francisco Bilac (ABDR), Marcus Teles (ANL), Fernanda Garcia representando a presidente Sevani Matos (CBL).
Dante Cid abriu o encontro apresentando as instituições participantes, os pleitos da categoria e a necessidade da aprovação da Lei Cortez para o desenvolvimento do setor editorial.
“Muitos estudos que temos acompanhado de leis similares em outros países mostram os benefícios de uma legislação como essa. No médio prazo, a tendência é de redução de preço pela maior previsibilidade que o mercado vai ter no preço final que vai ser praticado”, reforçou Dante demonstrando disposição da categoria para dialogar com outros parlamentares sobre o assunto.
Tereza Leitão explicou que recentemente foi designada como relatora do projeto e que ele concluirá a tramitação no Senado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE). Ela também agradeceu a união da categoria em torno da proposta.
“Evidenciando os gargalos da proposta, vocês [as entidades do livro] vão nos ajudar com essa discussão. Eu agradeço o apoio das instituições, porque desta maneira a lei já nasce com uma carga de legitimidade muito maior”, garantiu.
Ela ainda afirmou que deve unir esforços para que o projeto seja pautado na CECE ainda neste ano. “As livrarias são muito mais do que pontos de vendas, elas são pontos de cultura para a população”, destacou.
Sobre a Lei Cortez
A lei brasileira foi proposta pela então senadora Fátima Bezerra (PT/RN) em 2015 e tem por objetivo instituir a política nacional de fixação do preço do livro por meio do estabelecimento de regras para a comercialização e difusão do livro. Recentemente o projeto ganhou o nome de “Lei Cortez”, como forma de homenagear o fundador da Editora Cortez, José Xavier Cortez.
A inspiração veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos. Pela proposta, o preço de capa – determinado pela editora – deveria ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses, a contar do lançamento, as varejistas deveriam praticar o preço de capa, oferecendo, no máximo, desconto de 10%. Na França, a Lei Lang determina que esse prazo é de 18 meses e o desconto máximo é de 5%.
A proposta já havia sido aprovada em agosto de 2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como em dezembro de 2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria, que havia sido arquivada ao final da legislatura passada, foi desarquivada a pedido da senadora Teresa Leitão (PT/PE), e de outros senadores, e voltou a tramitar de onde parou.
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