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Live – Regulamentação do Tratado de Marraqueche

Na próxima sexta-feira, dia 8 de maio, das 14h30m às 16h30, o consultor jurídico do SNEL Dr. Gustavo Martins de Almeida participará de uma importante transmissão ao vivo, pela internet, sobre a regulamentação do Tratado de Marraqueche. Promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o encontro tem por objetivo explicar o que é o referido Tratado e todas as etapas de sua implantação.

Além do Dr. Gustavo Martins, participarão o Sr. Carlos Eduardo Ferrari (Organização Nacional de Cegos no Brasil), Luiz Edgard Montaury Pimenta (ABPI), José Graça Aranha (OMPI) e Aline Iramina (Ministério do Turismo). A moderação será de Priscila Cantuária, Coordenadora da Coordenação de Regulação (COREL), da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo. Clique no link http://www.eventosabpi.org.br/evento08052020/ para saber mais informações e fazer a inscrição.

Vale ressaltar que o SNEL tem acompanhado bem de perto todas as iniciativas governamentais e debates acerca desse tema, uma vez que a acessibilidade é uma das principais bandeiras da diretoria da entidade. Outro ponto a destacar é a importância da presença do Dr. Gustavo Martins nessa Live, uma vez que ele foi um dos personagens fundamentais na criação do Portal do Livro Acessível e no Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), assinado por diversas editoras associadas ao SNEL para a disponibilidade a compra de livros em formato acessível.

Criado com o objetivo de facilitar o acesso a bens culturais por pessoas com deficiência visual ou dificuldades de manuseio do material impresso, o Tratado de Marraqueche entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, após a sua ratificação por vinte países. Agora, em maio de 2020, a Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal (SECULT) abriu consulta pública para coleta de informações, sugestões e comentários da sociedade a respeito de minuta de decreto para a regulamentação do Tratado de Marraqueche. Até o dia 28 de maio será possível enviar as contribuições, acessando os links: https://bit.ly/2YguKCE ou https://bit.ly/3aQ3Bce. As contribuições são de uso exclusivamente interno da equipe técnica da SDAPI e os dados pessoais dos participantes da consulta são sigilosos e serão utilizados apenas para identificar os diferentes setores que contribuírem sobre o tema.

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