Mercado editorial assegura que produzirá livros com acessibilidade
Em reunião com o Ministério Público Federal (MPF) nesta 4ª feira (17), as maiores associações de editoras do país – Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) – avançaram na discussão sobre as medidas necessárias para oferecer seus livros em formatos acessíveis a todos os leitores, visando a celebração de termo de ajustamento de conduta para dar efetivo cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). A reunião foi realizada no Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro, com a presença da Procuradora Marcia Morgado e a participação dos demais membros do grupo de trabalho “Inclusão de pessoas com deficiência” da PFDC de outros Estados por videoconferência.
As três associações vão elaborar uma proposta de cronograma para a adequação dos acervos das editoras, incluindo lançamentos e livros de catálogo. A proposta será discutida na reunião agendada para o dia 22 de março, no mesmo local.
“É fundamental e urgente que as editoras ofereçam os livros em formato acessível, garantindo o exercício do direito à cultura e à educação também às pessoas com deficiência visual”, disse a procuradora Marcia Morgado.
Além do planejamento para a produção de livros com acessibilidade, os procuradores da República e os representantes das editoras destacaram duas questões a analisar: a adaptação de livros com contratos de edição anteriores à vigência da lei de 2015 ; e a importância crescente de livrarias e distribuidores na oferta de livros digitais.
“Nossas editoras vão se reunir para discutir a adequação à lei o mais rápido possível”, afirmou o advogado Gustavo Martins, do SNEL, que já participara de uma reunião preliminar e de um debate do MPF sobre livro acessível na Bienal do Livro 2015. “Os obstáculos mais difíceis nos instigam a superá-los e vejo um foco em resolver esse desafio. É melhor uma solução do que novos atritos.”
No dia 23, membros do GT Inclusão do MPF se reúnem com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para debaterem sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo MEC para cumprimento da lei brasileira de inclusão.