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OAB se junta à ANEL pela liberação de biografias não autorizadas

O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, aceitou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para entrar no processo sobre as biografias não autorizadas como parte interessada. Dessa forma, o CFOAB se tornou, desde o início de fevereiro, Amicus Curiae (amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros junto ao STF.

Na Adin 4815, a ANEL pede que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização de personagens ou de seus herdeiros para que sejam publicados livros nos quais sã citados, como rezam os artigos 20 e 21 do Código Civil. Relatora da Adin, a Ministra Cármem Lúcia realizou, em novembro do ano passado, uma audiência pública, em Brasília, sobre biografias não autorizadas. Ela ainda não apresentou seu parecer e a ação está sem data prevista para ser julgada pelo STF.

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