Ineditismo, domínio público e arrependimento: artigo de Dr. Gustavo Martins para o PublishNews
Na última segunda-feira, 08, o site PublishNews publicou o artigo feito pelo Dr. Gustavo Martins sobre o direito de autor de obra literária. Confira!
Foi promulgada como Emenda Constitucional (EC) 132/23 a Reforma Tributária do Consumo (PEC 45). Fruto de mais de 30 anos de discussão, a Emenda Constitucional transforma 5 tributos de consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em 2 (IVA Dual).…