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Projeto de Lei restringe comercialização de livros tidos como impróprios para crianças e adolescentes

Um projeto de lei que restringe a exposição e a venda de livros considerados impróprios para crianças e adolescentes está em tramitação na Câmara. De autoria da deputada Nilda Gondim, o PL 5004/13 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – para incluir os livros “contendo material impróprio” entre as…

Um projeto de lei que restringe a exposição e a venda de livros considerados impróprios para crianças e adolescentes está em tramitação na Câmara. De autoria da deputada Nilda Gondim, o PL 5004/13 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – para incluir os livros “contendo material impróprio” entre as publicações que devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

De acordo com o texto, “as editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas, obscenas, impróprias ou inadequadas sejam protegidas com embalagem opaca, facultada a retirada do invólucro pelo estabelecimento comercial, desde que este disponha de local específico e com acesso restrito para este fim”.

A proposta inclui os termos “expressões impróprias ou inadequadas” no rol dos itens que não podem conter nos livros, revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil atualmente enumerados pelo ECA: ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

O projeto define “expressões impróprias ou inadequadas” como “enunciados, palavras e conteúdos eróticos ou com descrição de cenas de sexo explícito ou outro meio conotativo que possa induzir, instigar ou levar a criança e o adolescente à prática de condutas proibidas e contrárias” ao estabelecido no ECA.

O projeto tramita em conjunto com os PLs 2129/1996 e 789/07 que também alteram o ECA para, entre outras coisas, tipificar como crime “práticas que incentivam a criança e os adolescentes ao sexo, violência, pornografia e vícios”. Os projetos aguardam inclusão na pauta do Plenário.

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