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Receita Federal cria programa de autorregularização de contribuintes

A Receita Federal lançou no último dia 1º de setembro o Programa Alerta. Trata-se de uma oportunidade de autorregularização para que contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Assim, a Receita iniciou o envio de comunicados, pelos Correios, para alertar sobre inconsistências nos dados informados por três tipos de pessoas jurídicas: empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária, mas não apresentaram o certificado de isenção.

O alerta não significa que esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco, mas é fruto de divergências do cruzamento preliminar de informações entre as que foram prestadas e o banco de dados da Receita. A divergência entre o que foi declarado pelas empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilhões.

As empresas que não se regularizarem serão alvo de fiscalização a partir do próximo dia 1° de dezembro e estarão sujeitas a multa de 75% sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco.

Maiores informações sobre o Programa Alerta podem ser encontradas no site da Receita Federal no link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/10/01/2012_10_01_12_17_03_220798525.html

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