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Relator da Lei das Biografias no Senado convoca audiência pública sobre o tema

Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei das Biografias encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser votada. Relator da matéria na Comissão, o senador Ricardo Ferraço participou de um debate sobre a questão das biografias não autorizadas realizado na Bienal Internacional do Livro de São Paulo no último dia 26 de agosto.

No evento, ele antecipou o que pode vir a ser o ponto central do seu relatório: posicionou-se contrário à emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado incorporada ao texto final do Projeto de Lei 393/11 que permite à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

Na opinião do senador, a emenda representa um “retrocesso, uma censura posterior” e defendeu sua supressão do texto final do projeto de lei. Ele teve aprovado seu requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o assunto, antes de apresentar seu parecer. A presidente do SNEL, Sônia Machado Jardim, foi convidada para participar da audiência, ainda sem data definida para a realização.  No Senado, o PL 393/2011 passou a ser identificado como PLC 42/2014. A CCJ é, por enquanto, a única comissão prevista para a tramitação do projeto que, dali, seguirá para votação em plenário.

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