Encontra-se em tramitação no Senado Federal o PLS 387/2011. O texto estabelece que universidades, faculdades, institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de pesquisa – públicas ou privadas – devam manter em repositórios de livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos públicos.
O projeto determina também que o repasse de recursos às instituições deverá ser condicionado à criação de repositórios para livre acesso à produção científica e tecnológica. Prevê ainda que o governo federal será responsável pela integração desses bancos de informações e fornecerá orientação técnica às instituições de ensino superior e de pesquisa para manutenção do sistema.
O PLS foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo parecer do relator senador Cristovam Buarque. Agora, a matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania cujo relator, senador Alvaro Dias, apresentou parecer pela rejeição do PLS “por injuridicidade e inconstitucionalidade”. A matéria tramitará ainda pela Comissão de Educação e Cultura (CE).